Passageiro pede ajuste em decisão de Toffoli que suspendeu ações sobre voos

Por Redação – Porto Seguro News

Um passageiro entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando um ajuste na decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu processos judiciais em todo o país envolvendo indenizações por atrasos, cancelamentos e problemas relacionados a voos operados por companhias aéreas.

O cidadão argumenta que a suspensão geral tem causado prejuízo direto a consumidores que aguardam há meses — em alguns casos, anos — pela análise de suas ações. Segundo ele, muitos passageiros continuam enfrentando dificuldades financeiras e emocionais decorrentes de situações vividas durante viagens.

“Não é razoável que todas as ações fiquem paralisadas enquanto grandes companhias seguem normalmente suas operações”, diz o pedido apresentado ao STF.

Na decisão original, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos relacionados a demandas de transporte aéreo enquanto o tribunal decide sobre a competência dos juizados especiais e da Justiça comum para esse tipo de caso. O ministro entende que a uniformização da jurisprudência evitará decisões conflitantes no país.

No pedido de ajuste, o passageiro defende que parte das ações — especialmente as mais antigas ou que envolvem danos materiais comprovados — poderiam continuar tramitando até que o julgamento final seja concluído.

Especialistas em direito do consumidor afirmam que a suspensão provoca um “efeito cascata” na resolução de conflitos, já que milhares de processos dependem dessa definição. Para alguns advogados, é necessário encontrar um equilíbrio que garanta segurança jurídica, sem impedir o acesso do consumidor à Justiça.

O pedido será analisado pelo ministro Toffoli, que pode manter a decisão, alterar parcialmente os efeitos ou levar o tema ao plenário para deliberação mais ampla.

Crédito da foto: Divulgação / STF