Comissão do Congresso aprova MP sobre licença ambiental especial

Por Redação – Porto Seguro News

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira a Medida Provisória que cria um novo modelo de licença ambiental especial, voltado para acelerar projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do país. A proposta avança agora para votação no plenário da Câmara e, em seguida, do Senado.

De acordo com o texto aprovado, a licença especial poderá ser aplicada a empreendimentos de infraestrutura, energia, transporte e obras essenciais que tenham impacto social relevante. A MP estabelece regras mais rápidas para análise técnica, mantendo, segundo o governo, padrões mínimos de segurança ambiental.

“O objetivo é dar mais agilidade a projetos estratégicos, sem abrir mão da responsabilidade ambiental”, afirmou o relator da MP durante a sessão.

Apesar do apoio da base governista, a proposta enfrentou resistência de parlamentares ligados à pauta ambiental, que alertam para o risco de flexibilização excessiva das normas e enfraquecimento dos órgãos de fiscalização. Eles defendem que o licenciamento atual já passa por ajustes e que mudanças profundas precisam ser debatidas com mais cautela.

Entidades socioambientais também se manifestaram, afirmando que a medida pode aumentar conflitos locais e afetar áreas sensíveis, especialmente regiões de proteção permanente e territórios indígenas.

O governo, por sua vez, argumenta que o novo modelo de licença especial será aplicado de forma excepcional e que os órgãos ambientais continuarão responsáveis pela análise técnica e pelo monitoramento dos impactos.

A expectativa é que a votação no plenário aconteça ainda nesta semana. Se aprovada, a MP passará a integrar o conjunto de mudanças propostas pelo governo para acelerar obras e destravar investimentos em 2025.

Crédito da foto: Divulgação / Congresso Nacional